Informativo inserido em 02/02/2021 (TTD 409 e 410 de importação para comercialização)
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A Prince/Adonai informa, reproduz e comenta a Alteração 4.242, inserida por intermédio do Decreto nº 1.123, DOE de 29/01/2021.

COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI

Alteração 4.242 - Dispõe sobre alterações em relação aos TTD 409 e 410 e que já havia anteriormente sido incluso no RICMS/SC, como segue:

1- Alteração do § 23 e onde trata sobre aplicação do... (continua)

 

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