A Prince/Adonai informa, reproduz e comenta a Alteração 4.242, inserida por intermédio do Decreto nº 1.123, DOE de 29/01/2021.
COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI
Alteração 4.242 - Dispõe sobre alterações em relação aos TTD 409 e 410 e que já havia anteriormente sido incluso no RICMS/SC, como segue:
1- Alteração do § 23 e onde trata sobre aplicação do... (continua)
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